Pactos políticos são alianças de classes ou de frações de classes que se formam para o exercício efetivo do poder político. As classes sociais, definidas por sua inserção nas relações de produção, não têm um comportamento político e ideológico homogêneo, muito menos monolítico. É freqüente que, em uma formação social capitalista como a brasileira, se dividam e que as diversas frações formem alianças. A análise destas alianças e, em conseqüência, dos pactos políticos que se formam, é uma tarefa fundamental dos cientistas políticos. Mas é também uma tarefa cheia de riscos e incertezas, já que não existem métodos de pesquisa científica adequados para avaliar o comportamento político das classes sociais. Desde o clássico 18 Brumário de Napoleão Bonaparte, Marx estabeleceu o padrão para esse tipo de análise. Gramsci, com seu conceito de bloco histórico, avançou no plano teórico. Isto não impediu, entretanto, que os cientistas políticos, nesse tipo de trabalho, ficassem sempre sujeitos aos erros derivados, de um lado, dos condicionantes ideológicos do analista e, de outro, do caráter exploratório e intuitivo das análises macropolíticas envolvidas no estudo dos pactos políticos, por mais que se procure fundamentá-las com elementos empíricos e ampará-las em conceitos e modelos da ciência política. Os conceitos e a terminologia no campo das ciências sociais são sempre imprecisos. Muitas vezes, por exemplo, pacto político é confundido com pacto social, quando convém distinguir os dois conceitos. Os pactos políticos organizam as classes e frações de classes em torno de partidos ou alianças de partidos em função do exercício do poder político. Já os pactos sociais podem ser entendidos como um tipo de acordo entre os trabalhadores e a burguesia com vistas à manutenção da ordem social e econômica. O pacto social supõe que há duas grandes classes em confronto — a burguesia e os trabalhadores — sendo necessário, para que a sociedade capitalista funcione, que haja um acordo informal ou um acordo formal (tipo pacto de Moncloa) que estabeleça concessões mútuas. Já o pacto político pressupõe a existência de um pacto social e admite, adicionalmente, que as classes sociais não são monolíticas mas tendem a dividir-se, em função da disputa objetiva do poder do Estado. Aqui tratarei de pactos políticos mais do que de pactos sociais, embora ambos os fenômenos estejam interligados.
Escrito por marcos1478_7 às 13h52
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